Ana Karolina Lima


ADVOCACIA EMPRESARIAL



Ana Karolina é advogada, especializada em Direito Empresarial, com foco em Marcas e Patentes e nos problemas inerentes ao meio digital.

Possui ainda conhecimento acerca da Lei Geral de Proteção de Dados e sua implicação no âmbito empresarial.

Atua com elaboração de contratos, análise de contratos e consultoria jurídica.

Dica (rápida) para produtores de conteúdo, acerca da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):

Como Transferir Meus Direitos Autorais?


Primeiramente, é preciso considerar se houve ou não registro formal desses direitos.

Se não houve registro, poderá ser feito tão somente um Contrato de Cessão de Direitos Autorais. Se houver registro, será firmado esse mesmo contrato, porém deverá levá-lo em seguida ao órgão competente para efetuar a alteração da propriedade.

É válido destacar, entretanto, que só é possível transferir os direitos autorais patrimoniais; os direitos morais autorais não são passíveis de transferência. Vou explicar.

O direito patrimonial autoral é aquele que garante ao autor extrair benefícios financeiros da sua obra, por meio da exploração ou até mesmo venda desses direitos.

Por outro lado, o direito moral patrimonial diz respeito ao prestígio dado ao autor. Ele será sempre reconhecido como a "mente por trás" daquela obra.

Esse reconhecimento é inegociável.

Além disso, o direito moral patrimonial garante ao autor a possibilidade de pleitear indenização e a retirada de circulação de determinado produto que esteja denegrindo sua imagem em decorrência da exploração do direito patrimonial autoral cedido por ele.

Assim, aquele que adquire determinado direito autoral não tem uma liberdade desmedida, ao ponto de poder denegrir, desmoralizar a obra ou o seu autor. Caso assim o faça, responderá pela ilicitude dos seus atos.


Preciso obrigatoriamente registrar minha obra para ter direito autoral sobre ela?

A resposta é não.

Você não é obrigado a registrar a sua obra, porém é aconselhável.

Se você não registrou e outra pessoa efetuou o registro como se a obra fosse dela, você ainda sim pode provar a sua autoria mediante documentos seus com data anterior ao registro enganoso.

Assim, se possível, registre sua obra. Se não tiver como fazer isso agora, procure meios de tornar pública a sua autoria.

Uma ideia para isso é fazer posts em redes sociais (cuja data da postagem será notória e pública), enviar emails para alguém (inclusive para si mesmo), enviar correspondência, dentre outras ideias.

Mesmo sem ter registro, é possível comercializar os seus direitos autorais patrimoniais. Para isso, deverá ser feito um Contrato de Cessão de Direitos Autorais.

Se já houver registro, será firmado esse mesmo contrato, porém, em seguida, deverá ser levado ao órgão competente para alteração da propriedade.


Você está pensando em patentear uma invenção? Sabe quais são os requisitos necessários?

No vídeo abaixo espero te ajudar explicando um pouco a respeito do tema.